Fechamento de fronteiras e viagens compradas, direitos

Com o novo fechamento de fronteiras em alguns países, as viagens compradas para as férias de final e começo de ano podem virar um problema. Cómo não sair no prejuízo em caso de cancelamento.

Por Maria Inês Dolci *

Quando ocorre um cancelamento, você tem direito a um reembolso, a um crédito para uma outra viagem com destino diferente ou para o mesmo lugar em outro momento, acomodação em outra viagem ou remarcação de voo.

O tipo de alternativa para um cancelamento vai depender da empresa. Por isso, ressalto a importância de ver as regras estabelecidas por quem vende a viagem ou o pacote a respeito das medidas cabíveis quando há cancelamento.
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Em relação aos voos, as companhias áreas que operam no Brasil têm que oferecer alternativas caso haja desistência por qualquer que seja o motivo!

Caso a contratação da viagem tenha sido feita por uma agência de viagens, a empresa tem corresponsabilidade na aquisição do pacote e precisa entrar em contato com o cliente. A agência precisa agir rapidamente e avisar ao consumidor sobre o cancelamento.
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Você sabia que boa parte dos sites que vendem viagens a brasileiros são estrangeiros e, por isso, não são obrigados a seguir o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

Por isso, é preciso ficar atento à política de cancelamento de cada empresa, sempre observando as regras de seu país de origem. De qualquer forma, a primeira ação com relação a sites estrangeiros que comercializam passagens aéreas é fazer uma reclamação nos canais de atendimento da empresa responsável.

Se não conseguir uma solução satisfatória, você pode reclamar na Anac. E, caso não haja uma solução direta com a empresa ou com a intermediação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), você pode entrar com uma ação na justiça para tentar o reembolso ou algum outro tipo de compensação.
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* A autora é advogada especialista em defesa do consumidor. Participa em fóruns e entidades nacionais e internacionais. Su Instagram y fuente de esta nota

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